wrapper

Não serão homologadas as rescisões de trabalhadores de categoria diferenciada, como:

cabineiros (ascensoristas), condutores de veículos rodoviários, - Jornalistas profissionais,operadores de mesas telefônicas (telefonistas em geral), professores, publicitários, secretárias, técnicos de segurança do trabalho, vendedores externos e motoboys.

 

I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), em 5 (cinco) vias;

II - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com as anotações atualizadas;


III - Livro de registro ou equivalente , com as anotações atualizadas;


IV - Comprovante de aviso-prévio ou do pedido de demissão em três vias;


- Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas no extrato como não localizadas na conta vinculada;


VI - Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social;


VII - Comunicação da Dispensa (CD) e Requerimento do Seguro Desemprego, para fins de habilitação, quando devido;


VIII – Cópia dos três últimos holerites quando houver seguro desemprego;

 

 

IX - Atestado de Saúde Ocupacional Demissional; (03 vias)


X – Perfil Profissiográfico Previdenciário;(03 vias)


XI – Apresentação do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais atualizado;(03 vias)


XII - Ato constitutivo do empregador com alterações ou documento de representação;


XIII - Demonstrativo de parcelas variáveis consideradas para fins de cálculo dos valores devidos na rescisão contratual;


XIV – Pagamento em dinheiro, cheque administrativo ou prova bancária de quitação com a concordância do trabalhador;

 

 

XV - Apresentação do pagamento e relação de funcionários do ultimo exercício da Contribuição Sindical, conforme prevê a portaria do MTE 3233/83 Art. 2º , § único; c/c Cap V, Artigo 12, XI, § 3º da Inst. Normativa nº. 3 de 2002. (além das anteriores quitadas)

 

 

XVI – Deficientes auditivos, analfabetos e menores, deverão estar acompanhados de responsáveis.

 

 

 

 

 

Na assistência à rescisão contratual de empregado adolescente ou não alfabetizado o pagamento das verbas rescisórias somente será realizado em dinheiro.

 

 



 


Sindicato dos Trabalhadores nas 
Indústrias Gráficas do Estado do 
Paraná - STIGPR 
www.stigpr.com.br

Links

    

 

 

Sobre

STIGPR - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado do Paraná

Rua Brasílio Itiberê, 3080 | Rebouças | Curitiba-PR | CEP 80250-160

Fone: (41) 3333-2528 | E-mail:

 

Áreas

  • SIGPR
  • SEDES
  • SERVIÇOS
  • COMUNICAÇÃO
  • SINDICAL
  • GUIAS
  • FALE CONOSCO

Documentos

Solicitação do pagamento da 1ª parcela parcela do ...
Não serão homologadas as rescisões de ...